DECRETO 004/2026
Datado de : 20/01/2026
Institui o Plano de Ação para Implementação e Aprimoramento da Transparência das Emendas Parlamentares, em atendimento à Instrução Normativa TCE-MG nº 05/2025, e dá outras providências.
Clique aqui para fazer o download do Arquivo
Caso não tenha o PDF Adobe® Reader instalado em sua máquina, baixe o programa gratuitamente no http://get.adobe.com/br/reader/.
Pesquisar em decretos
Licitações
Proc n.º 017/2026 _ SEGURO - REPUBLICAÇÃO - SEGURADORA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, VISANDO A EMISSÃO DE APÓLICES DE SEGUROS COM COBERTURA TOTAL, PARA A FROTA
Proc n.º 015/2026 - Registro de Preços para aquisição de Materiais Odontológicos
Proc n.º 013/2026 - Contratação de Seguros para a frota municipal
Proc n.º 014/2026 - Contratação de Banda Fanfarra para o Bloco do Pereira e Carnaval 2026
Últimas Notícias
