Lei Ordinária: 1202/2025

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Data de publicação: 04/06/2025

Lei Ordinária: 1203/2025

CONCEDE DISPENSA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO CONSELHO DE SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI

Data de publicação: 04/06/2025

Lei Ordinária: 1204/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA CIMVALPI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de publicação: 04/06/2025

Lei Ordinária: 1205/2025

''ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1189, DE 04 DE NOVEMBRO 2024''. 

Data de publicação: 04/06/2025

Lei Ordinária: 1206/2025

'' Concede dispensa aos servidores da Câmara Municipal que forem convocados como jurados para Sessão Plenária do Tribunal do Júri. 

Data de publicação: 04/06/2025

Lei Ordinária: 1201/2025

''Cria dois cargos comissionados na estrutura administrativa do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto do Paraopeba e Vale do Piranga- Cisap VP, e dá outras providências''

Data de publicação: 06/05/2025

Lei Ordinária: 1199/2025

Revisão Geral e Anual - 2024 -

Servidores Públicos - Poder Legislativo.

Data de publicação: 09/04/2025

Lei Ordinária: 1198/2025

''Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Senhora de Oliveira do exercício 2023''

Data de publicação: 09/04/2025

Lei Ordinária: 1200/2025

''Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais, de propriedade ou a serviço da administração publica municipal''

Data de publicação: 09/04/2025

Lei Complementar: 6/2025

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNÍCIPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de publicação: 26/03/2025

Lei Ordinária: 1192/2025

Ratifica a alteração pelo Município de Senhora de Oliveira do contrato de Consórcio Público do CODAP -  Consórcio Público para o desenvolvimento do Alto Paraopeba. 

Data de publicação: 11/03/2025

Lei Ordinária: 1193/2025

DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS AO GOZO DE FÉRIAS ANUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de publicação: 11/03/2025

Lei Ordinária: 1194/2025

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÁS ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de publicação: 11/03/2025

Lei Ordinária: 1195/2025

CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO Á CORPORAÇÃO MUSICAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de publicação: 11/03/2025

Lei Ordinária: 1196/2025

INSTITUI O INCENTIVO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO ÂMBITO DA  ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE DO MUNICIPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Data de publicação: 11/03/2025

Lei Ordinária: 1197/2025

''Altera o anexo I da Lei 1068/18.''

Data de publicação: 11/03/2025

Lei Ordinária: 1190/2024

Altera Lei 1142 2022

Data de publicação: 06/12/2024

Lei Ordinária: 1191/2024

Altera Lei 1170 2023

Data de publicação: 06/12/2024

Lei Ordinária: 1189/2024

Estima a receita e fixa despesa para o Exercício de 2025.

Data de publicação: 04/11/2024

Lei Ordinária: 1188/2024

Altera Lei 1170 2023

Data de publicação: 18/10/2024

Lei Ordinária: 1187/2024

Ratifica alteração consórcio CODAP

Data de publicação: 17/10/2024

Lei Ordinária: 1186/2024

Denomina logradouro público

Data de publicação: 06/08/2024

Lei Ordinária: 1184/2024

Ratifica termo aditivo CODAP

Data de publicação: 04/06/2024

Lei Ordinária: 1185/2024

Dispões sobre as diretrizes para a elaboração e execução da LOA do exercício de 2025.

Data de publicação: 04/06/2024

Lei Ordinária: 1183/2024

Dispõe sobre denominação de logradouro público

Data de publicação: 07/05/2024

Lei Ordinária: 1177/2024

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 

Data de publicação: 08/03/2024

Lei Ordinária: 1178/2024

DISPÕES SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Data de publicação: 08/03/2024

Lei Ordinária: 1179/2023

REVISÃO ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS 

Data de publicação: 08/03/2024

Lei Ordinária: 1180/2024

Dispõe sobre fixação do subsídio dos vereadores 2025-2028.

Data de publicação: 08/03/2024

Lei Ordinária: 1181/2024

 Dispões sobre fixação dos subsídios dos Agentes Políticos Municipais, para vigência da legislatura 2025-2028 - Prefeito e Vice.

Data de publicação: 08/03/2024

Lei Ordinária: 1182/2024

Dispões sobre fixação dos subsídios dos Agentes Políticos Municipais, para vigência da legislatura 2025-2028 - Secretários Municipais

Data de publicação: 08/03/2024

Lei Ordinária: 1174/2023

FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.

Data de publicação: 05/03/2024

Lei Ordinária: 1175/2024

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

Data de publicação: 05/03/2024

Lei Ordinária: 1176/2024

TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL COM O ESTADO

Data de publicação: 05/03/2024

Lei Ordinária: 1170/2023

Lei Orçamentaria anual

Data de publicação: 05/12/2023

Lei Ordinária: 1071/2023

Dispoe sobre julgamento das contas da Prefeitura Municipal

Data de publicação: 05/12/2023

Lei Ordinária: 1172/2023

INSTITUI O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL. 

Data de publicação: 05/12/2023

Lei Ordinária: 1173/2023

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Data de publicação: 05/12/2023

Lei Ordinária: 1167/2023

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1051, DE 07 DE MARÇO DE 2017

Data de publicação: 03/10/2023

Lei Ordinária: 1066/2023

Autoriza abertura de crédito especial na lei orçamentária anual 

Data de publicação: 05/09/2023

Lei Ordinária: 1165/2023

 Dispõe sobre adequação Conselho Municipal de Educação

Data de publicação: 08/08/2023

Lei Complementar: 5/2023

Dispôe sobre unificação do quadro de cargos e funções da Prefeitura Municipal

Data de publicação: 04/07/2023

Lei Ordinária: 1164/2023

Fica denominada Rua Francisca do Nascimento (Quitita)

Data de publicação: 04/07/2023

Lei Ordinária: 1161/2023

Fica denominado “Sebastião Catita” o Estádio Municipal

Data de publicação: 06/06/2023

Lei Ordinária: 1162/2023

LDO 2024

Data de publicação: 06/06/2023

Lei Ordinária: 1159/2023

Revisão Geral Anual Legislativo

Data de publicação: 05/04/2023

Lei Ordinária: 1160/2023

Revisão Geral Anual Executivo

Data de publicação: 05/04/2023

Lei Outra: 1158/2022

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais

Data de publicação: 13/12/2022

Lei Outra: 0/2022

AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DE TORRE DE TELEFONIA MÓVEL PELO PROGRAMA "ALÔ MINAS"

Data de publicação: 08/11/2022

Lei Outra: 1154/2022

Dispõe sobre a criação de cargos públicos

Data de publicação: 24/10/2022

Lei Outra: 1155/2022

Altera a lei municipal nº1130 de 2021

Data de publicação: 24/10/2022

Lei Outra: 1152/2022

Dispoe sobre denominação de logradouro público

Data de publicação: 12/09/2022

Lei Outra: 1153/2022

Fixação dos subsídios dos secretários municipais

Data de publicação: 12/09/2022

Lei Outra: 1148/2022

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DE OLIVEIRA

Data de publicação: 08/08/2022

Lei Outra: 1144/2022

Cria cargos

Data de publicação: 20/07/2022

Lei Outra: 1143/2022

Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério público municipal

Data de publicação: 20/07/2022

Lei Outra: 1139/2022

Revisão Geral e Anual - 2022 - Servidores

Data de publicação: 05/04/2022

Lei Outra: 1140/2022

Concede Revisão geral aos vencimentos dos servidores públicos do poder executivo municipal

Data de publicação: 05/04/2022

Lei Outra: 1138/2022

Adequação do quadro de servidores públicos municipais

Data de publicação: 05/04/2022

Lei Outra: 1132/2021

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades 

Data de publicação: 07/12/2021

Lei Outra: 1134/2021

Altera a Lei Municipal 835/2007

Data de publicação: 07/12/2021

Lei Outra: 1131/2021

INSTITUI O AUXÍLIO MORADIA

Data de publicação: 09/11/2021

Lei Outra: 1129/2021

Altera a Lei 1111 de 2020 e abre créditos adicionais suplementares até o limite de 25% da despesa total fixada no orçamento do Município

Data de publicação: 13/10/2021

Lei Outra: 1128/2021

Autoriza do Município de Senhora de Oliveira a integrar o CODAP - Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba

Data de publicação: 17/09/2021

Lei Outra: 1127/2021

Logradouro Público - Denominação

Data de publicação: 09/09/2021

Lei Outra: 1125/2021

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro  de 2022

Data de publicação: 08/06/2021

Lei Outra: 1124/2021

Instituindo denominação a logradouro público neste Município

Data de publicação: 08/06/2021

Lei Outra: 1121/2021

INSTITUI AUXILIO EMERGENCIAL, NA FORMA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA, PARAOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) E MICROEMPRESAS (ME) SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA

Data de publicação: 25/03/2021

Lei Orgânica: 1119/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde

Data de publicação: 09/03/2021

Lei Ordinária: 1114/2021

"Dispõe sobre a suspensão do termo de vigência das leis 1107/2020 e 1108/2020"

Data de publicação: 01/01/2021

Lei Ordinária: 1024/2015

CRIA DIREITOS SOCIAIS AOS CONSELHEIROS TUTELARES

Data de publicação: 05/03/2015

Lei Ordinária: 807/2006

DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data de publicação: 22/03/2006