Leis

Lei: 1139/2022

Revisão Geral e Anual - 2022 - Servidores

Data de publicação: 05/04/2022

Lei: 1140/2022

Concede Revisão geral aos vencimentos dos servidores públicos do poder executivo municipal

Data de publicação: 05/04/2022

Lei: 1138/2022

Adequação do quadro de servidores públicos municipais

Data de publicação: 05/04/2022

Lei: 1132/2021

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades 

Data de publicação: 07/12/2021

Lei: 1131/2021

INSTITUI O AUXÍLIO MORADIA

Data de publicação: 09/11/2021

Lei: 1129/2021

Altera a Lei 1111 de 2020 e abre créditos adicionais suplementares até o limite de 25% da despesa total fixada no orçamento do Município

Data de publicação: 13/10/2021

Lei: 1128/2021

Autoriza do Município de Senhora de Oliveira a integrar o CODAP - Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba

Data de publicação: 17/09/2021

Lei: 1127/2021

Logradouro Público - Denominação

Data de publicação: 09/09/2021

Lei: 1125/2021

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro  de 2022

Data de publicação: 08/06/2021

Lei: 1124/2021

Instituindo denominação a logradouro público neste Município

Data de publicação: 08/06/2021

Lei: 1121/2021

INSTITUI AUXILIO EMERGENCIAL, NA FORMA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA, PARAOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) E MICROEMPRESAS (ME) SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA

Data de publicação: 25/03/2021

Lei: 1119/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde

Data de publicação: 09/03/2021

Lei: 1114/2021

"Dispõe sobre a suspensão do termo de vigência das leis 1107/2020 e 1108/2020"

Data de publicação: 01/01/2021

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