Decreto 020/2023

Datado de : 27/02/2023

Regulamenta os dispositivos da Lei Federal nº 13.874/2019, e da Lei Estadual nº23.959/2021, que tratam da liberdade econômica

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Licitações

• Proc n.º 080/2024 _ REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA

• Proc n.º 079/2024 _ REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA

• Proc n.º 081/2024 _ PE_ Aquisições de Pneus e correlatos

• Proc n.º 078/2024 _ Chamamento Público_ Credenciamento de Leiloeiro Oficial

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